O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, através da Direcção de Administração e Recursos Humanos, torna público que está aberto um Concurso Público de Ingresso para o provimento de 40 vagas na área de Educação de Infância, distribuídas por cinco províncias do país.
📌 Vagas Disponíveis
1. Técnico Superior de Educação de Infância
10 Vagas
Requisito:
- Licenciatura em Educação de Infância.
2. Técnico Profissional de Educação de Infância
20 Vagas
Requisito:
- Nível Médio Técnico em Educação de Infância.
3. Agente de Educação de Infância
10 Vagas
Requisito:
- Nível CV2 em Educação de Infância.
📍 Distribuição das Vagas
As vagas encontram-se distribuídas pelas seguintes províncias:
- Cabo Delgado – 5 vagas
- Niassa – 6 vagas
- Nampula – 5 vagas
- Tete – 3 vagas
- Zambézia – 6 vagas
- Sofala – 5 vagas
- Manica – 4 vagas
- Inhambane – 3 vagas
- Gaza – 5 vagas
- Maputo Província – 16 vagas
✅ Requisitos Gerais de Admissão
Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos:
- Nacionalidade moçambicana;
- Fotocópia da Declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 45 anos;
- Sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções;
- Não ter sido aposentado;
- Situação militar regularizada.
📝 Formalização da Candidatura
O pedido de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da respectiva Província, mediante requerimento devidamente assinado.
📚 Matérias de Avaliação
O concurso incluirá conhecimentos sobre:
- Lei do Sistema Nacional de Educação (Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro);
- Regulamento da Lei do Sistema Nacional de Educação (Decreto n.º 79/2019, de 19 de Setembro);
- Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança (Lei n.º 7/2008, de 9 de Julho);
- Plano Curricular da Educação de Infância;
- Programa Educativo para Crianças do 1.º ao 5.º ano;
- Protecção e Direitos da Criança;
- Desenvolvimento Infantil;
- Legislação do sector;
- Conhecimentos técnicos relacionados com a carreira a que concorre.
📩 Local e Prazo de Submissão
As candidaturas deverão ser entregues nas respectivas Direcções Provinciais, até ao último dia do prazo fixado.
⏳ Prazo de candidatura: 30 dias, contados a partir da data da última publicação do aviso no Jornal Notícias.
📌 Validade do Concurso
O concurso terá validade de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.