O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) anunciou a abertura de um Concurso Público de Ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de 40 vagas de Educadores de Infância, distribuídas por várias províncias de Moçambique.
As oportunidades destinam-se aos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais (SPAS) de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Tete e Gaza, bem como ao Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo.
Vagas Disponíveis
1. Técnico Superior de Educação de Infância N1 (10 vagas)
Requisitos:
- Licenciatura em Ciências da Educação ou área equivalente.
2. Técnico Profissional de Educação de Infância (20 vagas)
Requisitos:
- Curso Médio Profissional de Técnico de Educação de Infância;
- Aprovação em avaliação curricular e entrevista profissional.
3. Agente de Educação de Infância (10 vagas)
Requisitos:
- Curso básico específico de Agente de Educação de Infância ou equivalente.
Distribuição das Vagas
- Cabo Delgado: 5 vagas
- Niassa: 6 vagas
- Nampula: 5 vagas
- Tete: 3 vagas
- Gaza: 5 vagas
- Cidade de Maputo: 16 vagas
Total: 40 vagas
Requisitos Gerais
Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos:
- Nacionalidade moçambicana;
- Idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos;
- Possuir NUIT;
- Sanidade mental e capacidade física para o exercício das funções;
- Não estar aposentado;
- Situação militar regularizada.
Documentos para Candidatura
O requerimento deve ser dirigido ao Secretário de Estado da respetiva Província, indicando a carreira pretendida e a província onde deseja concorrer.
Devem ser anexados:
- Certidão de nascimento ou cópia autenticada do BI;
- Mapa da Junta de Saúde;
- Certificado de habilitações autenticado;
- Documento militar;
- Cópia do NUIT;
- Declaração, sob compromisso de honra, de que não se encontra aposentado.
Dispensa na fase inicial
Na primeira fase do concurso não é obrigatória a apresentação de:
- Registo criminal;
- Certidão de aptidão física e mental;
- Documento militar original.
Matérias de Avaliação
Os candidatos serão avaliados nas seguintes matérias:
Gerais
- Constituição da República de Moçambique;
- Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE);
- Regulamento do EGFAE;
- Normas de Funcionamento da Administração Pública;
- Código de Conduta dos Funcionários e Agentes do Estado.
Específicas
- Política de Acção Social;
- Lei do Sistema Nacional de Educação;
- Regulamento da Lei do Sistema Nacional de Educação;
- Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança;
- Plano Curricular da Educação de Infância;
- Programa Educativo para Crianças do 1.º ao 5.º ano;
- Desenvolvimento Infantil;
- Protecção dos Direitos da Criança;
- Legislação do sector;
- Conhecimentos técnicos relacionados com a carreira escolhida.
Local de Submissão
As candidaturas devem ser entregues nos Serviços Provinciais da província onde o candidato pretende concorrer, dentro do prazo estabelecido no aviso oficial.
Validade do Concurso
O concurso terá validade de três (3) anos, contados a partir da publicação da lista de classificação final.
Prazo de candidatura: Conforme indicado no aviso oficial (30 dias após a publicação do anúncio no Jornal Notícias). Apenas candidaturas submetidas dentro do prazo serão consideradas.