Conselho Municipal de Maputo
Projecto: Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)
Project ID: P171449
Referência: MZ-CMM-490872-CS-QBS
Actividade: Elaboração do Plano de Estrutura Urbana do Município de Maputo (PEUMM)
Método de selecção: Selecção Baseada em Qualidade (QBS)
📍 Local: Maputo, Moçambique
📅 Prazo para submissão: 16 de Setembro de 2026

📌 Sobre o concurso

O Governo de Moçambique, através do Conselho Municipal de Maputo, recebeu financiamento do Banco Mundial para a implementação do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM).

Neste âmbito, o Conselho Municipal de Maputo convida empresas de consultoria elegíveis a apresentar a sua Manifestação de Interesse para a prestação de serviços de consultoria destinados à Elaboração do Plano de Estrutura Urbana do Município de Maputo (PEUMM).

O novo PEUMM deverá responder às transformações urbanas, demográficas, económicas, sociais, ambientais e institucionais ocorridas desde a aprovação do primeiro plano, em 2008.

🎯 Objectivo da consultoria

A consultoria tem como objectivo dotar o Conselho Municipal de Maputo de um instrumento estratégico e operacional de ordenamento territorial, capaz de orientar o crescimento urbano sustentável, promover uma utilização eficiente do solo e reforçar a integração entre:

  • Uso e ocupação do solo;

  • Mobilidade urbana;

  • Infra-estruturas;

  • Desenvolvimento económico;

  • Protecção ambiental;

  • Resiliência urbana;

  • Investimento público e privado.

📋 Principais actividades

A empresa seleccionada deverá, entre outras actividades:

  • Avaliar o grau de implementação do PEUMM de 2008;

  • Identificar avanços, constrangimentos, oportunidades e lições aprendidas;

  • Elaborar o diagnóstico territorial, urbano, socioeconómico, ambiental, institucional e de mobilidade do Município;

  • Analisar as dinâmicas de crescimento urbano e tendências demográficas;

  • Considerar os efeitos das alterações climáticas e os riscos naturais;

  • Elaborar o modelo territorial do Município de Maputo;

  • Definir a estrutura espacial e o sistema de centralidades;

  • Organizar as propostas de uso e ocupação do solo;

  • Definir a estrutura ecológica, rede de infra-estruturas e equipamentos;

  • Identificar corredores de mobilidade e áreas prioritárias de desenvolvimento, regeneração, densificação, expansão e protecção ambiental;

  • Integrar o ordenamento territorial com o sistema de mobilidade urbana, incluindo o MOVE/BRT;

  • Promover uma ocupação do solo orientada para o transporte público;

  • Definir uma estratégia territorial integrada para o desenvolvimento urbano sustentável;

  • Promover a inclusão social e a competitividade económica;

  • Valorizar o património natural e cultural;

  • Integrar medidas de adaptação às alterações climáticas e redução do risco de desastres;

  • Harmonizar o PEUMM com a legislação, políticas públicas, planos sectoriais e instrumentos de ordenamento territorial em vigor;

  • Definir orientações para a elaboração, revisão e implementação dos instrumentos de ordenamento territorial de nível inferior;

  • Estabelecer prioridades territoriais de investimento;

  • Elaborar um programa de acção faseado, indicadores de desempenho e mecanismos de implementação, monitoria e avaliação;

  • Promover um processo de planeamento participativo e inclusivo;

  • Envolver instituições públicas, sector privado, academia, organizações da sociedade civil e comunidades locais;

  • Identificar áreas com potencial impacto de deslocamento físico e/ou económico e propor princípios orientadores para a sua gestão.

🏢 Perfil da empresa de consultoria

A empresa candidata deverá ser uma pessoa colectiva legalmente constituída, com experiência comprovada na prestação de serviços de consultoria em:

  • Ordenamento do território;

  • Planeamento urbano;

  • Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial;

  • Planeamento estratégico municipal.

A empresa deverá demonstrar capacidade para mobilizar e manter uma equipa multidisciplinar durante o período de elaboração do plano.

Deverá ainda possuir capacidade para integrar áreas como:

  • Urbanismo e ordenamento do território;

  • Mobilidade urbana;

  • Infra-estruturas urbanas;

  • Ambiente;

  • Área social;

  • Economia urbana;

  • Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

A empresa deverá possuir ferramentas e metodologias para:

  • Análise territorial e espacial;

  • Sistemas de Informação Geográfica (SIG);

  • Modelação urbana;

  • Planeamento participativo;

  • Avaliação ambiental e social.

⚠️ Requisito obrigatório

A empresa deverá estar inscrita no Ministério que superintende a área de Ordenamento Territorial.

📊 Critérios de pré-selecção

As empresas interessadas deverão demonstrar:

1. Experiência profissional

Mínimo de 10 anos de experiência em ordenamento do território e planeamento urbano, especialmente na elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e planos estratégicos de nível municipal que tenham sido aprovados e submetidos a ratificação.

2. Experiência internacional

Experiência comprovada em países em desenvolvimento, sendo considerada uma vantagem a experiência na África Subsaariana e em Moçambique.

3. Projectos financiados por doadores

Experiência na execução de projectos financiados por doadores internacionais.

4. Projectos semelhantes

Participação, nos últimos 10 anos, em pelo menos 3 projectos semelhantes, envolvendo:

  • Instrumentos de ordenamento territorial de nível municipal;

  • Toda a área municipal;

  • Integração de propostas de uso do solo;

  • Mobilidade;

  • Infra-estruturas, incluindo água, saneamento e drenagem.

5. Experiências específicas

Será valorizada experiência em:

  • Regularização fundiária;

  • Assentamentos informais;

  • Planeamento participativo e consultas públicas;

  • Integração das alterações climáticas;

  • Resiliência urbana;

  • Desenvolvimento de planos de investimento urbano.

Nota: Os principais especialistas da equipa não serão avaliados na fase de pré-selecção.

🤝 Associação entre empresas

Os consultores interessados podem associar-se a outras empresas para reforçar as suas qualificações.

A associação deverá indicar claramente se será constituída sob a forma de:

  • Joint Venture (JV); ou

  • Subconsultoria.

No caso de uma Joint Venture, todos os membros serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, caso sejam seleccionados.

🏆 Método de selecção

O consultor será seleccionado através do método de Selecção Baseada em Qualidade (QBS), de acordo com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

Os consultores interessados devem também observar as disposições relativas a conflitos de interesses previstas no Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF do Banco Mundial, 6.ª edição, Fevereiro de 2025.

📩 Como apresentar a Manifestação de Interesse

As empresas interessadas deverão apresentar a sua Manifestação de Interesse, acompanhada dos respectivos documentos comprovativos das qualificações e experiência, por e-mail.

Conselho Municipal de Maputo

Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional
Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)

📍 Endereço: Av. Fernão de Magalhães, n.º 1218, Bairro do Alto-Maé “B”, Maputo, Moçambique

📧 E-mail: transformacaourbana.maputo@gmail.com

🌐 Website: www.ptum.gov.mz

⏰ Prazo para candidatura

16 de Setembro de 2026

As empresas interessadas devem submeter a documentação dentro do prazo estabelecido no anúncio.

Aviso: A informação deste anúncio é divulgada para fins informativos. As empresas interessadas devem consultar directamente o Conselho Municipal de Maputo/PTUM para confirmar os Termos de Referência, requisitos e demais condições oficiais do concurso.